Audiência na CAE discutirá decisão do DAC de suspender promoções de passagens aéreas
A audiência pública para discutir a recente decisão do Departamento de Aviação Civil (DAC) de suspender a promoção da Gol, que reduzia a R$ 50,00 as passagens para 27 localidades nacionais, e também as campanhas promocionais da TAM, Varig e Vasp, foi marcada para esta quinta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h, como informou o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) - presidente da CAE - ao finalizar a reunião desta terça-feira (25).
O requerimento do senador Paulo Octávio (PFL-DF), aprovado na semana passada, prevê a participação do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, o chefe do DAC, major brigadeiro-do-ar Washington Machado, além dos presidentes das companhias aéreas que fizeram as promoções.
Paulo Octávio, que preside a Subcomissão de Turismo, argumentou no seu pedido de audiência que o sucesso da iniciativa da Gol, com 30 mil passagens vendidas em cerca de 10 horas, tempo em que vigorou a promoção, promoveu efeito imediato na concorrência, desencadeando campanhas promocionais de outras companhias. Mas o DAC, continuou o senador, mandou suspender as promoções, com base em uma portaria que o autoriza a intervir no mercado a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar os interesses dos usuários.
O senador questionou se é atribuição do DAC controlar os preços das passagens aéreas, lembrando as experiências desastrosas do tabelamento de preços para o país, e como essa decisão assegurou o interesse dos usuários. Na opinião dele, o Brasil adota um modelo equivocado em que se quer tratar uma atividade econômica, o transporte aéreo, como serviço público e ainda faz isso de forma artificial, provocando ambigüidades que perturbam o setor.
Cadê
A sabatina com o secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o economista paulista Luis Fernando Rigato Vasconcellos, indicado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), prevista para esta terça-feira (25) foi adiada.
O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), explicou que o indicado para conselheiro do Cade esteve presente na comissão mas teve que se retirar por motivos de saúde. Ele poderá ser sabatinado pela comissão na próxima terça-feira (1° de junho).
25/05/2004
Agência Senado
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