Paulo Octávio quer discutir decisão do DAC contra promoções de companhias aéreas
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou na quarta-feira (12) requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos e à Subcomissão de Turismo solicitando a realização de audiência pública conjunta para discutir o ato do Departamento de Aviação Civil (DAC), que suspendeu, no dia anterior, promoção de empresa aérea, que estava oferecendo passagens mais baratas. Serão convidados à audiência o ministro do Turismo Walfrido Mares Ghia e o major-brigadeiro-do-ar, Washington Machado, chefe do DAC.
Ao suspender a promoção, segundo o senador, o DAC baseou-se em portaria que o autoriza a intervir no mercado na defesa do interesse dos usuários. Para Paulo Octávio, no entanto, neste caso o DAC está fazendo o oposto. "Não me parece que entre as atribuições do DAC deva estar a de controlar os preços das passagens aéreas. Já tivemos algumas experiências com tabelamento de preços. Nenhuma delas deixou as melhores lembranças", afirmou o senador, para quem é necessário rediscutir o modelo de organização da aviação aérea brasileira.
13/05/2004
Agência Senado
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