CI promove audiência sobre adicional em passagens para socorrer linhas aéreas
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) debate nesta quarta-feira (12), às 10h, projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que cria adicional tarifário de 1% sobre as passagens aéreas domésticas. De acordo com a proposta, os recursos provenientes dessa taxa devem ser usados na suplementação de tarifas de linhas aéreas regionais na Amazônia Legal. O Departamento de Aviação Civil (DAC), segundo o projeto, deverá fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos e poderá punir desvios na aplicação da taxa.
Representantes das empresas Rico, Tavaj e Meta, todas de abrangência regional, além da presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, e do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, George Ermakoff, participam da audiência pública que discutirá o assunto.
Segundo Mozarildo, a suplementação tarifária é fundamental para a sobrevivência das empresas regionais de aviação que operam na Amazônia, especialmente depois da alta do dólar, que elevou muito os custos de operação. Ele também argumenta que, a partir de 2000, graças a uma portaria ministerial, Varig e TAM deixaram de recolher o adicional tarifário, o que, na sua opinião, ameaça a existência das empresas regionais.
- As empresas aéreas regionais executam papel de integração econômico-social, atendendo mais de trinta cidades, transportando somente em 2000 cerca de 390 mil passageiros. Esses aviões acabam transportando doentes do interior para as capitais em busca de uma chance de sobrevivência - justifica Mozarildo.
11/06/2002
Agência Senado
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