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Audiência no Senado aborda demarcação de terras indígenas

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, pontuou nesta quinta-feira (21), durante audiência pública no Senado Federal as questões e as dificuldades envolvidas nos procedimentos de demarcação de reservas indígenas no Brasil. As observações foram feitas durante discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre a delimitação dessas áreas e o possível impacto na agricultura brasileira.

O ministro explicou que o governo federal tem exercido um grande esforço de conciliação e de diálogo nesse processo envolvendo indígenas e ruralistas. "É um trabalho difícil porque ambos os lados se veem detentores de direitos inalienáveis e, muitas vezes, centenários. E esse processo, pela irredutibilidade das partes, muitas vezes tem gerado verdadeiros impasses, os quais o governo tem procurado resolver", confirmou.

Esse processo e a dificuldade em encontrar um consenso por meio do diálogo se deve, segundo o ministro, "a um certo grau de ausência normativa", exaltou, argumentando que o procedimento de demarcação hoje se baseia em um estudo antropológico feito por um grupo de técnicos e a decisão é tomada no âmbito da Administração Pública. Segundo ele, o esforço de iniciar um processo de compreensão a partir do início do próprio estudo, seja com a participação dos entes da Federação e de todos os interessados - uma obrigatoriedade que já está presente na decisão do Supremo -, seja no processo de mediação é altamente significativo.

Ao falar da previsão constitucional do tema, Adams ressaltou que a Constituição Federal criou uma capacidade de exercício discricionário do Estado nas ações de demarcação exatamente para enfrentar essas dificuldades entre os envolvidos. Ele destacou ainda a questão da indenização aos proprietários de terras que são demarcadas. "Esse processo carece de uma normatização que permita o Estado exercer essa autoridade na delimitação de terras. A ausência dessa normativa gera uma limitação à atuação estatal, que faz com que nós tenhamos de fazer um grande exercício de conciliação".

No ponto da conciliação, o AGU ainda destacou o trabalho do Ministério da Justiça. "Esse processo tem requerido um esforço muito grande, substancial, significativo de tempo e dedicação do Governo Federal e, particularmente, do Ministério da Justiça. Um processo de normatização permitiria, objetivamente, a afirmação de uma autoridade efetiva e sem isso, nós continuaremos a enfrentar e a conviver com os conflitos".

O ministro José Eduardo Cardozo também esteve na audiência pública e destacou que a grande dificuldade hoje está na demora da Justiça em decidir sobre processos de demarcação e o excesso de judicialização para estes casos. "Diante dessa demora da solução jurídica, o Executivo muitas vezes está atado, independentemente de quaisquer convicções que possa ter no deslinde da situação. Muitas vezes, situações são provocadas e não se têm, até por força dessas características, condições de equacioná-las unilateralmente como governante".

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Benedito de Lira (PP/AL). Além do governador do Rio Grande do Sul, André Puccinelli, outros senadores também participaram das discussões.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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