Audiência pública analisa dificuldades de estados pobres em atrair investimentos após reforma tributária
Por duas horas, uma audiência pública no Senado discutiu, nesta quarta-feira (18), como a reforma tributária, em análise na Câmara dos Deputados, irá afetar o desenvolvimento regional, pois ela tende a acabar como a "guerra fiscal" entre os estados. Nessa "guerra", os estados menos desenvolvidos reduzem impostos para atrair empresas. Para osecretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, os estados mais pobres terão de usar bem os recursos do futuro Fundo de Desenvolvimento Regional para criar a infra-estrutura que irá atrair investidores.
- Mas os novos fundos previstos na reforma tributária praticamente não aumentam os recursos para o desenvolvimento regional, comparando-se com o que existe hoje - lamentouMarcos Costa Holanda, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará.
Para ele, o desenvolvimento regional ganhará apenas R$ 1,3 bilhão com a reforma, o que deixa muito a desejar.
- Há um verdadeiro pavor nesses estados. A reforma vai congelar o que está aí e ninguém vai poder conceder incentivos fiscais para atrair novos investimentos - afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O secretário Bernard Appy argumentou ainda que a reforma tributária, que mudará, do estado produtor para o consumidor, a cobrança do imposto estadual sobre mercadorias, será um grande fator de redistribuição de renda entre os estados. Ou seja: as regiões menos desenvolvidas podem receber mais recursos, para mais investimentos. Além disso, existirá um fundo de equalização de receitas, que evitará perdas de arrecadação por parte de algum estado.
A audiência pública foi promovida em uma reunião conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. O debate foi presidido pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com a participação do presidente da Subcomissão de Reforma Tributária, Tasso Jereissati.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega (governo José Sarney) sustentou que o sistema tributário brasileiro transformou-se em "um verdadeiro caos" e manifestou-se cético com a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhar para aprovação da reforma. "Mas um dia essa reforma vai ter de sair", opinou.
Maílson da Nóbrega disse que os governantes precisam aceitar que "a indústria não será mais o principal incentivador do desenvolvimento regional", como ocorreu até o final do século passado. Agora, assinalou, o que puxa o desenvolvimento são as vocações regionais. E uma das vocações dos estados do Nordeste, lembrou, é o turismo.
O ex-ministro acrescentou que a grande fonte de recursos para o desenvolvimento será a partir de agora o mercado financeiro, que já movimenta R$ 1 trilhão.
- Esse valor vai aumentar muito e o BNDES vai perder o seu papel de principal investidor do país - previu.
A coordenadora de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Maria Helena Zockun, alertou para o fato de que os incentivos fiscais oferecidos pelos estados na "guerra fiscal" só costumam atrair empreendimentos que não seriam viáveis sem a concessão do benefício. Quando acabam, "muitas empresas vão embora para regiões onde possam produzir de forma mais competitiva". Ela lamentou ainda que os pobres dos estados mais pobres paguem mais impostos que os pobres dos estados mais desenvolvidos. Isso porque os estados mais ricos têm condições de reduzir os impostos sobre a cesta básica.
A senadora Lúcia Vânia mostrou-se preocupada com os critérios de distribuição dos recursos do futuro Fundo de Desenvolvimento Regional, que deverá ser objeto de lei complementar. Sugeriu que o governo envie o projeto desta lei ao Congresso ainda durante a discussão da reforma tributária.
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) acusou a "escandalosa regressividade" do sistema tributário brasileiro, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Neuto de Conto (PMDB-SC) ponderou que não se discute a agricultura na reforma tributária e Marisa Serrano (PSDB-MS) informou que seu estado pode ser "o que mais perderá com a reforma tributária" e, por isso, há grande preocupação no Mato Grosso do Sul.
18/06/2008
Agência Senado
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