Maria do Carmo: reforma tributária e orçamento prejudicam regiões mais pobres
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) disse que a proposta de reforma tributária do governo aumenta a fatia da União no bolo da arrecadação nacional, privilegia as regiões mais ricas e industrializadas de forma significativa, aumenta a carga tributária para o cidadão comum e para as empresas e prejudica as regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste. Ela apresentou nesta terça-feira (30) um estudo elaborado por 20 secretários de Fazenda das regiões mais pobres que comprova o efeito centralizador de riquezas embutido na proposta do governo.
Segundo o estudo, nos últimos oito anos, as regiões Sul e Sudeste têm absorvido 60% dos recursos federais destinados aos estados - em benefício, portanto, de sete estados, que representam 18% do total do território nacional. Esses recursos referem-se principalmente ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Temos um efeito Robin Hood às avessas, em que se tira dos mais pobres para se dar aos mais ricos - disse Maria do Carmo Alves.
A senadora acrescentou que a injustiça se repete agora na proposta de orçamento para 2004.
- Observa-se que, de um total de R$ 24,2 bilhões de renúncia fiscal previstos, apenas 35,5% serão direcionados para as regiões menos desenvolvidas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), enquanto 64,5% serão destinados ao Sul e ao Sudeste - disse a senadora.
Por outro lado, acrescentou ela, é incontestável que haverá aumento da arrecadação da União a partir deste ano.- Como se sabe, depois da instituição da Contribuição sobre o Lucro Líquido e o aumento da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], cujas arrecadações se iniciaram neste ano, virá a criação do PIS/Cofins para os produtos importados - completou.
Maria do Carmo disse ainda que o estabelecimento de apenas cinco alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país teve como objetivo principal acabar com a chamada -guerra fiscal-, que era o único instrumento dos estados pobres para atrair novos investimentos.
- Os estados pobres perderão o direito de usar o ICMS e, portanto, deveriam receber novas compensações na política tributária - opinou.
30/09/2003
Agência Senado
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