Audiência pública com TCU e CGU na quarta-feira terá Petrobras na pauta
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, participam nesta quarta-feira (26), às 14h, de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Eles prestarão esclarecimentos sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (PL 4/10), na parte referente ao anexo das obras com indícios de irregularidades graves, um dos documentos que integram os orçamentos anuais.
Entre os pontos que devem ser discutidos, está a dificuldade que o TCU ainda encontra para auditar obras da Petrobras, por falta dos parâmetros de custos utilizados. A empresa firmou desde o ano passado compromisso para enviar ao TCU informações sobre seu sistema de formação de preços, mas os dados estão chegando em formato digital incompatível com os sistemas do órgão e não podem ser aproveitados, como revelou o deputadoRicardo Barros (PP-PR), em sessão do Congresso na última quinta-feira (20).
- O que acontece, na prática, é que o Tribunal não consegue processar as informações que a Petrobras envia ao Congresso Nacional. Ela alega que está cumprindo, porque mandou essas informações, mas o Tribunal não consegue apreciá-las - comentou o deputado.
Ricardo Barros disse que o envio das informações ao TCU foi um compromisso assumido pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em carta enviada ao Congresso no momento da votação final do Orçamento desse ano. Outras empresas com pendências firmaram acordo antes disso, no âmbito do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidade, que funciona na CMO. Como exemplo, Ricardo Barros citou a Valec, que executa obras ferroviárias, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), que cuida das rodovias, e com a Infraero, do setor aeroportuário. Com o acordo para as correções, todas saíram do anexo e puderam começar o ano tendo acesso aos recursos previstos no atual Orçamento.
- Eles vieram aqui e entenderam as razões do Tribunal de Contas - afirmou o deputado.
Ainda em relação ao compromisso posterior da Petrobras de abrir seu sistema de formação de preços para auditoria do Tribunal de Contas, Ricardo Barros defendeu que, para que se resolva a pendência, que a empresa disponibilize seu software de formação de preços ao órgão que auxilia o Congresso na fiscalização e controle dos gastos da União. Ele solicitou a abertura de entendimentos com o governo e com a própria Petrobras para que a questão seja superada.
Compromisso de líder
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou que haveria a audiência com o TCU na próxima quarta-feira, quando seria buscado um "ajustamento". Depois de informar que o Comitê de Obras com Indícios de Irregularidade deste ano já foi indicado pelo presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), ele garantiu que todos os compromissos firmados entre o anterior e as empresas e órgãos federais serão cumpridos, inclusive o acordo com a Petrobras. O coordenador do comitê é o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
- O comitê nomeado trabalhará durante todo o ano para que não cheguemos ao final do ano com aqueles problemas que tivemos no ano passado - disse.
21/05/2010
Agência Senado
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