Audiência pública debate agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo recebeu hoje representantes dos Conselhos regional e federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA e CREA/RS), Secretaria de Agricultura, Ministério Público, Ministério da Agricultura e do Abastecimento e Associação Federal dos Engenheiros Agrônomos para debaterem sobre o Anteprojeto de Decreto Federal que dispõe sobre agrotóxicos.
O presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito, acredita que reuniões como esta são essenciais para que se chegue a soluções tecnicamente acertadas sobre os agrotóxicos. "A abertura da Comissão para este tipo de debate, junto as entidades competentes, é um grande passo para o aprimoramento das leis relacionadas ao setor primário", afirmou.
Na audiência pública, várias propostas foram encaminhadas para que artigos tidos como incorretos fossem modificados. Um dos artigos mais polêmicos é o de nº 50 que trata do destino final das embalagens de Agrotóxicos. O documento contendo as propostas de alteração será encaminhado aos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e à Casa Civil da Presidência. As propostas serão recebidas pela Casa Civil até o dia 20 de novembro.
11/13/2000
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