Audiência pública debate MP das isenções tributárias para os jogos olímpicos no Brasil
Começou agora há pouco a audiência pública que vai debater a medida provisória sobre medidas tributárias referentes aos jogos olímpicos e paraolímpicos no Brasil em 2016. Estão convidados para o debate o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.
A comissão mista que examina a MP 584/2012 foi instalada em 17 de outubro. A relatora da comissão mista é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O presidente é o Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e o vice-presidente, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A MP 584/2012, editada em 10 de outubro de 2012, concede isenções tributárias sobre entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e realização dos jogos; sobre rendimentos pagos, recebidos ou remetidos pelo Comité Internacional Olympique (CIO) e suas vinculadas, em relação às atividades relacionadas com os jogos; e sobre patrocínios concedidos em espécie ou por meio de fornecimento de bens e serviços.
A audiência pública acontece no plenário 6 da ala Nilo Coelho.
07/11/2012
Agência Senado
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