Audiência pública debaterá o processo de outorga de rádios e TVs
A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (30), às 10h, audiência pública com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Eugênio de Oliveira Fraga, com o objetivo de dar maiores informações sobre o processo de concessão e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão no país.
Compete à Comissão de Educação, entre as suas várias atribuições, aprovar ou não a solicitação de renovação e entrada em funcionamento de rádios comerciais (AM ou FM), comunitárias e emissoras de televisão em todo o território brasileiro.
De acordo com informação do presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), a previsão é de que o Ministério das Comunicações remeta ao colegiado, ainda neste ano, nada menos do que quatro mil pedidos de funcionamento de emissoras.
O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria dos senadores Flávio Arns (PT-PR), Eurípedes Camargo (PT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Cleide (PT-RO) e Ideli Salvatti (PT-SC).
29/04/2003
Agência Senado
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