Audiência pública discutirá relações comerciais entre Brasil e China
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar uma audiência pública para discutir a "grave e delicada situação" das relações comerciais entre o Brasil e a China. A reunião, aprovada nesta terça-feira (23) por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), tem o objetivo de analisar políticas para fortalecimento e proteção do mercado nacional, em todos os setores, inclusive em face da recente adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Não é recente o fato de o relacionamento entre esses mercados oscilar, sob nossa ótica, entre prolífico, interessante e desejável até desequilibrado e pernicioso para nossa economia local - afirmou Simon, para quem a adesão da China à OMC justifica também o debate sobre ações, estratégias e políticas específicas para a regulação harmoniosa dessas relações comerciais.
Pará
Também foi aprovado requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) para que a CAE solicite informações ao governo do Pará sobre o impacto econômico e social causado após a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de parte da Lei Estadual 6.489/02, que permitia a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes da política de incentivos ao desenvolvimento do estado. A legislação tem por objetivo gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico do Pará. O tema, segundo a senadora, será abordado em audiência pública pela CAE.
Ana Júlia quer saber, entre outros pontos, quantas empresas foram beneficiadas pela lei, qual o montante de recursos arrecadados e o número de empregos gerados em razão da renúncia fiscal relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida pelo governo a essas empresas.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que vai solicitar à Secretaria de Gestão do Pará que repasse as informações à senadora.
23/05/2006
Agência Senado
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