Audiência pública discutirá propaganda de bebidas alcóolicas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública para debater os limites legais da propaganda de bebidas alcoólicas. Serão convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), entre outros. A data do debate ainda será marcada.
De acordo com o requerimento aprovado pela CAE para a realização da audiência, apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), "a Anvisa promoveu diversas consultas públicas, colocando em discussão resolução estabelecendo novas regras e obrigações, o que está em claro desacordo com a Lei Maior".
O senador também afirma, na solicitação, que "é indiscutível a necessidade de discussão sobre a propaganda comercial de alimentos, bebidas alcoólicas e outros produtos, mas é necessário que a Constituição federal seja observada e a discussão ocorra no Congresso Nacional, que é o fórum próprio, bem como a instituição competente para legislar sobre a matéria".
Jefferson Péres sugeriu que sejam convidados as seguintes pessoas:
·Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
·Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar);
·Dalton Pastore, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap);
·Flávio Cavalcanti Filho, representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
·Gustavo Moraes, representante da Câmara Americana de Comércio (Amcham); e
·Rafael Sampaio, vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).
19/06/2007
Agência Senado
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