CAE debate relações comerciais entre Brasil e China
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar uma audiência pública na terça-feira (11), às 10h, para debater a situação das relações comerciais entre o Brasil e a China. Estão convidados para esse debate o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto.
Também deverão estar presentes à audiência o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, e o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre. Na segunda parte da reunião, os senadores vão votar projetos, entre os quais está o PLC 20/06, que cria a Super-Receita, unificando a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, dispondo ainda sobre a administração tributária federal e alterando várias leis do setor.
A proposta recebeu pedido de vista coletiva na semana passada e teve sua votação adiada. Outro projeto que consta da pauta e terá decisão terminativa na comissão é o PLS 397/99, que dispõe sobre a elaboração dos demonstrativos dos efeitos decorrentes dos benefícios tributários, financeiros e creditícios, já apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que é favorável, já foi lido na última reunião da CAE e a matéria tem prioridade de votação, sendo o primeiro item da pauta.
Outro projeto com decisão terminativa é o PLS 278/04, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores, bem como o PLS 249/04, também terminativo, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas. A CAE tem um total de 23 projetos na pauta, sendo 18 terminativos e os cinco restantes não terminativos.
Brasil & China
A China foi o terceiro principal mercado das exportações brasileiras no ano passado, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Argentina, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. As vendas externas para aquele país totalizaram US$ 6,8 bilhões, 25,9% superior ao resultado registrado em 2004.
Já o Brasil importou da China em 2005 produtos no valor de US$ 5,3 bilhões, destacando-se como os principais a soja, o minério de ferro, o fumo e o petróleo bruto. Para promover os produtos e serviços brasileiros, o país tem aumentado a sua participação em feiras de negócios no exterior, ainda conforme a secretaria.
07/07/2006
Agência Senado
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