Audiência pública mostra necessidade de unificação de padrões para abate de animais
Blairo Maggi (C): é preciso aumentar repasses da União a municípios para contratar veterinários
A carne bovina que é vendida à população de pequenos municípios nem sempre segue os padrões sanitários presentes no produto comercializado por grandes redes de supermercado ou destinado à exportação. O problema e a necessidade de unificação de procedimentos em todo o país foram apontados por especialistas e autoridades presentes em debate nesta terça-feira (9) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Para o presidente da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), é preciso ampliar os repasses da União para os municípios, para que as prefeituras possam contratar, mediante concurso, veterinários para realizar fiscalizações permanentes nos abatedouros municipais.
– Existe um problema nos pequenos municípios, onde não existe um sistema organizado [de fiscalização] e é onde existe o abate ilegal, que não cumpre as regras – explicou o senador.
O debate na CMA, proposto por Blairo Maggi, foi motivado por denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no dia 10 de março, sobre a falta de higiene e crueldade no abate do gado em abatedouros de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A reportagem revela problemas como o corte das peças de carne feito no chão do abatedouro, em meio à presença de cães e gatos, por funcionários sem roupa apropriada. Mostra ainda restos de animais abatidos deixados a céu aberto e o descarte da água usada no processo e do sangue dos animais sendo feito em córregos.
A maioria das situações mostradas pelo Fantástico foi encontrada em abatedouros que comercializam apenas dentro do município, os quais, segundo a legislação, são autorizados a funcionar e fiscalizados pela prefeitura. Conforme explicou Enio Antonio Marques Pereira, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a carne comercializada entre municípios é regulamentada pelos governos estaduais, sendo da União a responsabilidade pelo produto comercializado entre estados e exportado.
De acordo com o secretário, o governo federal está trabalhando para implementar regras mínimas comuns para as três esferas. O problema, segundo secretários estaduais de Agricultura presentes ao debate, está no custo das instalações e equipamentos necessários ao atendimento às regras de higiene, proibitivo para pequenos frigoríficos, e na dificuldade das prefeituras de fiscalizar um grande número de pequenos abatedouros
Consórcios e rastreamento
Uma alternativa, segundo Meraldo Figueiredo Sá, secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso, seria a implantação de consórcios intermunicipais, com abatedouros com atuação regional.
– Os consórcios tornam o investimento rentável e tiram muitos abatedouros da clandestinidade – disse.
Para Luiz Fernando Mainardi, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul, sistemas de rastreamento do rebando deveriam ser obrigatórios em todo o país, como forma de acabar com abate clandestino de animais.
Já Mônica Bergamaschi, secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, ressaltou que só existe abate clandestino porque há um comércio clandestino e consumidores para esse produto irregular. A solução, disse, deve incluir a integração do trabalho de fiscalização de abatedouros com o da vigilância sanitária nos pontos de venda a varejo, além de campanhas aos consumidores.
Conivência
Ao citar estudo realizado pela organização não governamental Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, o presidente da entidade, Roberto Smeraldi, classificou como hipocrisia a prática comum a muitos municípios de conivência com a não obediência aos padrões de higiene para carne que tem comercialização restrita às fronteiras municipais.
– É como se a carne [fora dos padrões de higiene] que se come naquele município não fosse fazer mal para a saúde. É evidente que temos preconceitos. Se uma situação desse tipo afetasse nossas exportações, no dia seguinte estariam sendo tomadas medidas para acabar com essa hipocrisia – disse.
Segundo Smeraldi, são frequentes os casos de abatedouros fora dos padrões, mas com documentos em dia, assinados por veterinários que não realizam visitas de fiscalização. Para ele, essa “realidade paralela” poderia ser evitada se os veterinários se recusassem a atestar a legalidade de estabelecimentos irregulares.
Em resposta, Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, reconheceu a existência de irregularidades, mas disse ser isso uma exceção. Ele contou que muitos veterinários sofrem pressão por seguirem as normas e contrariarem interesses de autoridades locais.
– Aqui não se mostrou o outro lado da moeda, as pressões que os veterinários sofrem de demissão porque condenaram uma carcaça de determinado produtor que é amigo do prefeito, é amigo do vereador. Temos amigos nossos que estão paraplégicos por terem levado tiros de pessoas descontentes – afirmou.
Ele relatou ainda situação em que a defesa sanitária fecha um matadouro que está operando em condição irregular, mas o estabelecimento é reaberto por liminar concedida por um juiz da comarca.
– Porque eles [esses juízes] não são denunciados? Será que esses juízes conhecem aquilo que liberaram? Será que teriam coragem de consumir aquela carne? – questionou.
09/04/2013
Agência Senado
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