Frigoríficos poderão ter que informar características de animais adquiridos para abate
Os frigoríficos podem ser obrigados a fornecer aos órgãos federal, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal os preços, as quantidades e outras características dos bovinos e suínos adquiridos para abate. A determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 85/2011) aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, que ainda será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), visa tornar mais transparentes as transações e aumentar a concorrência nos mercados, conforme seu autor, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
De acordo com substitutivo apresentado pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), os órgãos de inspeção deverão divulgar dados agregados e análise realizadas com base nas informações recebidas.
Desigualdade
Ana Amélia (PP-RS) explicou que o projeto apresenta uma medida fundamental para coibir a excessiva transferência de renda da produção animal para o setor industrial, “fenômeno mais visível nos momentos em que os preços internacionais se mantêm em alta e os preços pagos aos produtores mal cobrem os custos de produção”.
A senadora disse ser “forçoso reconhecer a desigualdade nessa relação econômica e a maior exposição ao risco que os produtores de gado de corte e de suínos assumem”. Para ela, a distorção será “significativamente corrigida no momento em que as informações essenciais se tornarem públicas e transparentes”.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que, com o aumento de informações do mercado, o pecuarista terá mais instrumentos para se posicionar numa relação de desequilíbrio de forças que mantém com os frigoríficos.
03/07/2012
Agência Senado
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