AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAS REVELA DIVERGÊNCIAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE
A segunda rodada dos debates promovidos pela Comissão de Assuntos Sociais sobre a regulamentação das atividades de planos e seguros de saúde, realizada hoje à noite (dia 1º), comprovou a complexidade do tema e as divergências observadas junto às diversas entidades ligadas ao setor. Segundo o senador Sebastião Rocha (PDT-AM), relator do projeto, há um impasse político impedindo a resolução do assunto. Ele acredita que a presença do ministro da Saúde, José Serra, convidado a comparecer à CAS, deverá trazer soluções.
- O ministro tem uma contribuição política a dar. Ele deverá apresentar a posição do governo sobre o assunto, o que poderá facilitar um acordo entre os diversos interesses envolvidos - observou Rocha.
Participaram da audiência pública representantes do governo - Ministérios da Fazenda e da Saúde; de entidades de prestação de serviços de saúde, e de instituições de profissionais de medicina. O representante do Conselho Nacional de Saúde, Mário César Scheffer, criticou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta apresenta diversos pontos prejudiciais aos consumidores, como o aumento de preços para os usuários mais idosos e a ausência de cobertura para determinadas doenças.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Antônio Celso Nacif, também pediu a rejeição do projeto, além de novas discussões com os setores interessados no assunto. "Essa Casa não pode aprovar qualquer projeto. É preferível a inexistência de regulamentação do que uma lei que só favoreça a saúde privada", afirmou.
Segundo Bolívar Moura, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Executivo vai defender a aprovação do projeto tal qual foi enviado pela Câmara. Januário Montane, também do Ministério da Fazenda, é da mesma opinião. Ele acredita ser essa a regulamentação possível para o momento, e destacou a obrigatoriedade de reserva financeira das empresas que operam no setor como um ponto positivo da proposta. "A saúde financeira das empresas constitui uma garantia para os usuários, que estarão resguardados contra a insolvência dos planos e seguros de saúde", observou.01/04/1998
Agência Senado
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