AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER CÓDIGO FLORESTAL



Prossegue nesta sexta-feira (dia 24), em Cuiabá (MT), a série de cinco audiências públicas destinadas ao debate da Medida Provisória nº 1.956-47, que altera o Código Florestal. O principal tema em discussão é a extensão das áreas de mata e floresta que podem ser exploradas pelos fazendeiros. A MP estabeleceu o limite de 20% para a exploração dessas áreas, mas o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), presidente da comissão mista que examina a medida, sugere que o percentual seja determinado caso a caso no zoneamento ecológico e econômico a cargo de cada estado.
- O zoneamento é que definirá as aptidões do solo, a biodiversidade e a vocação econômica de cada região, permitindo a utilização das áreas de mata e floresta com proteção ao meio ambiente - explicou o senador.
Organizadas pelo Ministério da Agricultura, as audiências consistem na leitura do parecer do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e no debate com representantes dos órgãos federais e estaduais ligados ao meio ambiente, além de parlamentares, produtores rurais e ambientalistas.
Na reunião desta sexta-feira, os setores de defesa da ecologia estarão representados ainda pelo representante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Luciano Pizzato (PFL-PR). Jonas Pinheiro informou que será apresentada na audiência a proposta de alteração da MP elaborada pela Comissão Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Já foram realizadas audiências públicas em Palmas (TO) e Florianópolis (SC). Depois de Cuiabá, o debate se realizará em Belém (PA). Para a quinta audiência, ainda não há local marcado.

23/03/2000

Agência Senado


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