Comissão mista debate Código Florestal com autoridades em audiência pública



A comissão mista que analisa a instituição do Código Florestal brasileiro e trata do Imposto Territorial Rural (ITR), realiza na próxima quinta-feira (dia 24), às 9h, no auditório Petrônio Portela, audiência pública da qual deverão participar ministros, governadores, secretários estaduais e representantes de diversos órgãos ligados à agricultura e ao meio ambiente.

A comissão vem ouvindo os vários setores da sociedade sobre os dois assuntos, mas a fixação dos percentuais da floresta amazônica que deverão permanecer intactos e aqueles destinados à produção vem suscitando grande polêmica. Isto porque a manutenção em 80% da floresta a ser protegida, conforme propõe o relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), não vem recebendo o apoio de alguns setores.

Presidida pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), a comissão tem uma extensa agenda de depoimentos prevista para a audiência pública desta quinta-feira. Estão convidados os ministros Pedro Parente, da Casa Civil; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário; Patrini de Moraes, da Agricultura e Abastecimento; Geraldo Quintão, da Defesa; Eliseu Padilha, dos Transportes; José Jorge, das Minas e Energia, além do governador de Rondônia, José Bianco, e representantes da Embrapa, Confederação Nacional da Agricultura, Conselho Regional de Engenharia e Arquiotetura, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional da Indústria (CNI), e de entidades ambientalistas, entre outros.

22/05/2001

Agência Senado


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