Audiência revela que há vagas ociosas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência
O sistema legal de cotas oferece atualmente cerca de 518 mil vagas no mercado de trabalho para portadores de deficiência em funções de maior qualificação (escolaridade mínima de oito anos), mas apenas 228 mil pessoas têm qualificação adequada para ocupar esses postos. A distorção foi revelada nesta quinta-feira (8), em palestra dos consultores Andrea Schwarz e Jaques Haber, do Instituto i-Social - Soluções em Inclusão Social, promovida pela Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para que tal distorção seja corrigida, de acordo com os palestrantes, a saída é investir na educação dos deficientes desde a base e, mais adiante, em processos específicos de capacitação. As iniciativas de qualificação, como defenderam, poderiam ser tomadas pelas próprias empresas. Para isso, poderiam receber incentivos e um pouco mais de flexibilidade no cumprimento das cotas (Lei 8.231/91) impostas às empresas com mais de cem empregados, em níveis que vão de 2% a 5% do total de contratados.
- O universo dos portadores de deficiência reflete de forma mais agravada os problemas na área de educação no Brasil. Há empresas dispostas a incluir e pessoas desejosas de trabalhar, mas essa vontade esbarra na questão da educação - disse Jaques Haber.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), vice-presidente da subcomissão, propôs que o colegiado promova a consolidação de todos os projetos com medidas para melhorar a situação dos portadores de deficiência. Em seguida, conforme a senadora, seriam feitas articulações para que as propostas tramitassem com urgência. Na mesma linha dos palestrantes, Patrícia afirmou, no entanto, que o avanço da causa dos deficientes depende de mudanças culturais em toda a sociedade.
- Se formos capazes de compreender isso e de ter um novo olhar para a questão, teremos condições de mudar essa realidade que impõe limitações a tantas pessoas - avaliou.
Obrigação do SUS
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) salientou a necessidade de cobrança às prefeituras e direção das escolas, por parte das famílias de pessoas com deficiência, para que seja assegurada a oportunidade de educação inclusiva. À observação de um dos participantes da audiência sobre o alto custo de equipamentos para garantir a mobilidade dos deficientes, como muletas e cadeiras de rodas, ele lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de promover esse fornecimento.
Um relato das iniciativas de inclusão no Senado foi feito pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), entre as quais a instalação de elevador especial para pessoas com dificuldade de locomoção inaugurado nesta semana, projeto iniciado em sua gestão como 1º secretário da Mesa do Senado. Com emoção, ele disse que os deficientes não querem paternalismo, mas apenas se sentirem iguais, e acrescentou que, se cada um fizer "um pouco", isso vai somar muito para a causa.
Para aprimorar o aparato legal destinado a dar suporte à inclusão, conforme apelo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da subcomissão, a diretora da Biblioteca do Senado, Simone Vieira, propôs medida destinada a tornar mais flexível o direito autoral referente a publicações digitais. Com isso, observou a diretora, as bibliotecas teriam mais condições de enriquecer seus acervos com obras eletrônicas. As obras seriam acessadas por deficientes auditivos, pela leitura, bem como por portadores de deficiência visual, por meio sonoro via sintetizador de voz.
Ao fim da audiência, Jaques Haber falou de sua satisfação em constatar o envolvimento dos senadores com a causa dos portadores de deficiência. Também elogiou os trabalhos da Comissão de Acessibilidade, criada há dois anos e que já implantou várias ações de inclusão, como a instalação de banheiros e elevadores adaptados e a construção de rampas para cadeiras de roda. Estão em estudo a criação de uma audioteca, a gravação em áudio da Constituição federal e contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) tanto para as portarias como para a tradução dos trabalhos das comissões e do Plenário.08/06/2006
Agência Senado
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