Audiência sobre a MP de crédito para assentados será na terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 636/2013 adiou para a próxima terça-feira (1º de abril) a audiência pública para discutir o texto. A medida institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, perdoa dívidas dos assentados e estabelece condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.
A MP também permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa, Minha Vida.
Da Agência Câmara
26/03/2014
Agência Senado
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