MP que perdoa dívidas de assentados da reforma agrária será discutida em audiência
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 636/2013 promove audiência pública nesta terça-feira, às 14h30, para discutir o texto.
A MP institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes. Também permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida.
O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), deve apresentar seu parecer preliminar no dia 26.
Foram convidados para o debate: um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores, Milton Rondó Filho; o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior; o secretário da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sergio Roberto Lopes; o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, João Intini; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes.
Também são aguardados o representante da Via Campesina Alexandre Conceição; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch; e o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Marcos Rochinski.
A reunião será realizada no plenário 6 da Ala senador Nilo Coelho, no Senado.
Da Agência Câmara
17/03/2014
Agência Senado
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