Audiência tratará da inclusão da pessoa com deficiência no Plano Brasil sem Miséria
A atenção que o Plano Brasil sem Miséria pode assegurar à pessoa com deficiência será tema de audiência na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia é realizar o debate em 30 de junho, como informa o presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A audiência será a primeira do plano de trabalho sugerido por Lindbergh e aprovado pela subcomissão nesta quinta-feira (16).
- Toda vez que se discute índices de pobreza extrema no país também se encontra nesse debate a pessoa com deficiência - destacou o senador.
Para a audiência, será convidada a titular da Secretaria Extraordinária de Combate à Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Fonseca. Serão também chamados os presidentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, e da Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis), Regina Atalla.
Tecnologia
Outro tema será o estímulo à "tecnologia assistiva", ou seja, meios que podem ser colocados à disposição da pessoa com deficiência de acordo com sua necessidade pessoal, para o desempenho de funções do cotidiano de forma mais independente - como exemplo, próteses, teclados adaptados e cadeiras de rodas mais funcionais. Essa audiência está prevista para agosto.
De acordo com Lindbergh, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, já lhe confirmou que a pasta discute um "pacote tecnológico" no campo da "tecnologia assistiva", que inclui incentivos fiscais para a produção de equipamentos. Além disso, há projeto para que eles possam até ser doados aos usuários pelo governo.
A série de audiências incluirá ainda debate sobre a saúde da pessoa com deficiência, com destaque para a necessidade de adoção de protocolos de saúde, acessibilidade de equipamentos médicos e formação de equipes multidisciplinares para os atendimentos.
- Às vezes, os profissionais de saúde não sabem o que precisa ser feito, e por isso os protocolos são indispensáveis. É verdade que temos profissionais especializados em diversos campos de deficiência, mas os conhecimentos ainda não estão suficientemente disseminados - comentou Lindbergh.
Educação
A subcomissão deve tratar também da educação da pessoa com deficiência, que se enquadra entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados e já está em debate antecipado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A subcomissão vai analisar ainda o acesso ao ensino profissionalizante e a manutenção das escolas especiais - como o Instituto Nacional de Cegos (IBC), que o governo considerou fechar para incluir os usuários em salas de escolas normais. A ideia era favorecer a inclusão, mas os alunos e famílias rejeitaram essa solução.
- Os pais têm que ter o direito de decidir - opinou Lindbergh.
Mais três temas devem ser pautados para debate ao longo do ano: inclusão da audiodescrição em programas de televisão digital; acessibilidade e vida independente (destacando política de mobilidade urbana, Copa, Olimpíadas e o Programa Minha Casa, Minha Vida); e esporte para a pessoa com deficiência.
16/06/2011
Agência Senado
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