Audiências públicas aproximam o Senado da sociedade
Audiências públicas são encontros nos quais senadores, cidadãos e especialistas debatem temas de relevância nacional ou de interesse dos diversos segmentos da sociedade. Os objetos das audiências são diversificados, vão do ciclo do leite à compra de equipamentos para as forças armadas. Em sua maioria, são realizadas nas dependências do Senado, nas salas das comissões pelas quais são promovidas, mas também podem ter lugar em qualquer parte do país, caso a presença dos senadores, in loco, seja relevante para o levantamento da situação em análise ou para a coleta de informações e opiniões.
Foi assim com a CPI do Tráfico de Pessoas e com as comissões de juristas constituídas pela Presidência do Senado para elaborarem um anteprojeto de lei aos novos Códigos de Processo Penal e Civil. Das 420 audiências públicas realizadas em 2011 pelas comissões do Senado, 75 foram promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Uma das mais concorridas foi a que discutiu o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A comissão também tratou de temas do interesse dos trabalhadores, dos direitos dos quilombolas, e da violência contra a mulher.
- Eu não diria que [a CDH] é uma comissão que dê voto. Ela não trata do PIB nacional. Nesta comissão, não definimos os grandes investimentos da Nação. Nós discutimos exatamente aqueles que não recebem os investimentos; aquelas dores, aquelas chagas que ainda estão abertas na sociedade brasileira - resumiu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), na última reunião do ano, sobre o que considera o papel da comissão.
Política Externa
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se debruçou sobre os rumos da política externa, sendo palco de 52 audiências que trouxeram ao Senado 181 convidados, entre especialistas e autoridades públicas - como os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da Defesa, Celso Amorim. Uma publicação da CRE, com prefácio do ex-chanceler Celso Lafer, deverá reunir o conteúdo dessas audiências em breve.
Código Florestal
Outra campeã de audiências públicas foi a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Foram 32 audiências, 18 delas conjuntas com outras comissões e boa parte fora de Brasília, perto dos produtores rurais de norte a sul. Entre os temas tratados estavam a produção de alimentos, o funcionamento das cooperativas, crédito aos pequenos produtores, biocombustíveis, cafeicultura e incêndios florestais. Mas na opinião do presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entre as mais relevantes estavam as mais de dez audiências públicas em que foi debatido o projeto de lei do novo Código Florestal.
Crack e outras drogas
A subcomissão temporária criada para debater o problema do crack, do álcool e de outras drogas, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), debateu o tema por nove meses e produziu um relatório que aponta a necessidade de se dar mais poderes à Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça.
O sistema de videoconferência possibilitou o debate do relatório com as assembleias legislativas de todo o país e foram recebidas cerca de 30 sugestões pela internet.
Foram realizadas 12 audiências públicas com 32 convidados, entre médicos, representantes de governo e de movimentos sociais, comunidades terapêuticas, sindicatos, instituições privadas e ex-dependentes químicos. Também foram analisadas experiências internacionais de combate às drogas.
Tráfico de Pessoas
A CPI do Tráfico de Pessoas foi outra comissão que saiu em busca de informações no ano passado. Seus integrantes visitaram a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde debateram trabalho infantil, e, em Salvador, ouviram o testemunho de vítimas desse tipo de operação ilegal.
O relatório parcial da CPI propõe mudanças no Código Penal para definir com maior precisão o crime de tráfico de pessoas, que podem ser acolhidas pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código. De acordo com relatório, de autoria da ex-senadora Marinor Brito, 75 mil brasileiras são obrigadas a prostituir-se em países da União Europeia, sendo que, a cada ano, aliciadores levam de 800 a 900 mulheres para fora do país.
Enem
Durante 2011, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou audiência pública com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame recebe críticas desde 2009, porque as três últimas edições tiveram problemas como erros de impressão, vazamento de questões e acesso de alunos à prova antes da sua aplicação.
A CE ouviu ainda o jornalista investigativo britânico Andrew Jennings, que recomendou a divulgação de relatório da justiça suíça no qual o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, teria confessado receber propina em contratos de marketing.
Prevenção a desastres
Após a realização de audiências públicas, a Comissão Temporária das Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), sugeriu novas diretrizes para a área de prevenção de desastres no Brasil e o reordenamento do Sistema Nacional de Defesa Civil com mais recursos, pessoal qualificado e enfoque na prevenção. Parte das propostas foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 745/2011.
Copa e Olimpíadas
Das nove audiências públicas da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), cinco trataram de questões relativas à Copa de 2014. Os especialistas debateram a transparência nos gastos públicos na promoção de grandes eventos esportivos, políticas de qualificação empresarial para a Copa e as Olimpíadas, e questões relativas à proteção social e à acessibilidade. Além disso, foram organizados 12 fóruns legislativos nas cidades-sede dos jogos.
A CDR também debateu em audiências públicas questões como infraestrutura portuária, entraves ao desenvolvimento regional, ampliação do uso de biocombustíveis e panorama dos acidentes aéreos no país. Amazônia e Nordeste tiveram tratamento especial com quatro e oito audiências nas subcomissões temáticas.
Ciência e Tecnologia
Das 30 audiências públicas da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), as de maior visibilidade foram destinadas ao debate do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) - também debatido com especialistas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também gerou intenso debate a entrada das operadoras de telefonia móvel no mercado de TV por assinatura, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010, que acabou virando a Lei 12.485/2011. Soluções para os usuários de serviços públicos e privados de telecomunicações, dificuldade de acesso, qualidade e preço cobrado - principalmente pela internet em banda larga e telefonia (fixa e móvel) - levaram para a CCT gestores públicos, representantes de empresas e instituições da sociedade.
Chamada de Jornada pela Inovação, uma sé rie de audiências públicas da CCT sobre desafios da inovação no Brasil, tecnologias da informação e comunicação e educação de base, mostrou as dificuldades do poder público e das empresas para promover a inovação tecnológica. A jornada pode resultar na criação de um novo marco regulatório para a área de CT&I;, conforme propõe o PLS 619/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infraestrutura de Serviços (CI), ao fazer balanço da produtividade do colegiado, salientou a aproximação com a sociedade.
- Por iniciativa própria ou conjunta com outras comissões, fizemos a abertura para a sociedade brasileira, que pôde ser ouvida, de forma democrática e popular, e influenciar o processo legislativo e participar de debates políticos, seja provocando, seja intervindo - enfatizou. A senadora informou que a CI realizou 21 audiências públicas nas quais debateu temas de grande interesse da sociedade.
18/01/2012
Agência Senado
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