Biossegurança terá audiências públicas no Senado
O projeto que trata da Lei de Biossegurança (PLC 9/04), já aprovado pela Câmara dos Deputados, será debatido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em diversas audiências públicas com especialistas do setor. A matéria será votada em decisão terminativa na CAS, depois de passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE). A lei, de iniciativa do Executivo, estabelece uma série de normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMS); cria, também, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB) e faz uma completa reestruturação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio).
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou a importância do projeto e informou que na próxima semana será definida a lista dos cientistas e pesquisadores que serão convidados para debater o assunto em audiências públicas.
Lúcia Vânia leu, durante sessão da CAS, carta enviada por representantes do Centro de Tratamento e Pesquisa Hospital do Câncer, com sede em São Paulo, que se manifestaram dispostos a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto. Para o presidente da entidade, Ricardo Renzo Brentani, a biotecnologia é importante no desenvolvimento da ciência e para a expansão de metodologias que, notou, têm impacto direto no combate ao câncer.
O presidente da comissão de Educação, Osmar Dias (PDT-PR), decidiu incluir a discussão do projeto de lei também na CE por considerar que a política envolvendo os produtos geneticamente modificados (OGMs) é um assunto "regimentalmente pertinente à comissão" que tem entre suas atribuições o apoio e estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A CE, segundo informou, está articulando com as três outras comissões que irão analisar o projeto para que as audiências públicas sejam conjuntas.
O projeto do Executivo ainda enfrenta uma grande polêmica que envolve, em especial, as atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM) já adiantou que os oposicionistas querem alterar o projeto e encaminhou ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pedido de informações sobre a proposta do governo.
Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que os esforços serão para manter o texto da Câmara inalterado, mas essa posição esbarra na reação contrária de senadores, entre eles Jonas Pinheiro (PFL-MT) ligado aos ruralistas.
- A proposta aprovada não atende às expectativas dos cientistas, que estão preocupados com a paralisação das pesquisas diante do longo caminho a percorrer, e também desagrada à área de biotecnologia, já que a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNbio), de acordo com o projeto, não terá autonomia para aprovar o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados - afirma o senador.
Jonas Pinheiro defende, também, a realização prévia de audiências públicas sobre o tema, para que depois seja elaborado um substitutivo do Senado que possa representar, segundo ele, "um equilíbrio entre as posições dos ambientalistas e dos pesquisadores e o setor de agronegócios". Ele quer a presença de um grupo de especialistas de alto nível para assessorar os senadores na discussão. "Este é um assunto polêmico e delicado", justifica.
Conflito
O projeto de lei aprovado na Câmara representou uma vitória dos ambientalistas, que conseguiram manter no texto o poder de veto do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde. Mas o Ministério da Agricultura, setores ligados à pesquisa e entidades ruralistas querem modificar o texto, de forma a garantir que a CTNbio passe a ter a palavra final nas autorizações de plantio, comercialização e pesquisas envolvendo OGMs (essa prerrogativa no projeto foi dada à CTNbio somente para pesquisas).
Foi principalmente para tentar por fim a esse conflito de competência, que o governo elaborou o projeto de lei de biossegurança, já que a legislação existente desde 1995 dá margem a questionamentos jurídicos.
O projeto do Executivo chegou ao Congresso Nacional no final do ano passado e na Comissão Especial de Biossegurança teve como relator o atual ministro de Coordenação Política, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Em seu substitutivo Rebelo modificou a proposta, garantindo à CTNbio poder para decidir sobre o plantio, comercialização e a pesquisa, como queria a bancada ruralista.
Com a nomeação de Aldo Rebelo para o ministério, o novo relator, Renildo Calheiros (PCdoB-PE)), após uma complicada negociação com os deputados da base aliada, conseguiu fechar um acordo mínimo que garantisse a aprovação da matéria. O texto aprovado voltou a incluir a necessidade do crivo dos Ministérios do Meio Ambiente e o da Saúde para o licenciamento de OGMs.
A pressão da bancada evangélica também acabou provocando mudanças no projeto. Os evangélicos ameaçaram votar contra o projeto caso não fosse vetada a manipulação de embriões humanos para fim de clonagem terapêutica, conforme previa o relatório de Aldo Rebelo. Nas negociações finais eles ganharam o apoio dos católicos, representados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com o texto aprovado, as células-tronco só poderão ser obtidas de cordões umbilicais, medula óssea e sangue ficando proibido o uso de embriões humanos.
O senador Flávio Arns (PT-PR) acredita que o tema é de vital importância dentro da nova lei de biossegurança por tratar da ética do setor. Ele observou que já existe o "uso indiscriminado" de embriões humanos, situação que ele considera perigosa.
- É necessário que a nova lei preserve o ser humano - alertou Flávio Arns, ao reconhecer, entretanto, que o setor de biossegurança não é uma matéria fácil de ser discutida já que envolve "fortes interesses econômicos".
20/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE TRÂNSITO TERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Lei de falências não terá novas audiências públicas, diz Tebet
CMO terá audiências públicas com presidentes do TCU e do Banco Central e com secretário do Tesouro
Audiências públicas aproximam o Senado da sociedade
Senado realiza seis audiências públicas nesta manhã
Presidentes da Petrobras e do BNDES participam de audiências públicas no Senado