Audiências públicas só poderão ser realizadas em horário diferente das reuniões ordinárias
A CCJ acatou na reunião desta quarta-feira (12) proposta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para que as audiências públicas da comissão não sejam mais realizadas nos horários reservados às reuniões ordinárias do colegiado (quartas-feiras, às 10h). A decisão foi tomada depois que o presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA), alertou os senadores sobre a existência, somente na pauta desta quarta-feira, de cinco requerimentos solicitando debates sobre projetos em tramitação no Senado.
A medida já vale para a audiência pública, aprovada na reunião, que vai discutir projeto do senador César Borges (PFL-BA) sobre a perda de mandato eletivo de autoridades, que só poderá ocorrer em caso de sentença transitada em julgado, e não apenas por uma decisão monocrática de um juiz eleitoral. Serão convidados o ministro Nelson Jobim, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal; o ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal Superior Eleitoral; o jurista Torquato Jardim; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato; e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Magela.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM), ressaltando a relevância dos debates propostos, manifestou sua preocupação com o excesso de audiências públicas na CCJ, lembrando que o calendário prevê a realização de apenas mais seis reuniões ordinárias até o recesso de julho. "Depois dele, teremos o recesso branco de agosto e setembro, meses de campanha eleitoral, e sabemos que o Senado só deverá voltar a funcionar a pleno vapor em novembro. E temos projetos muito importantes para votar", lembrou Jefferson.
A CCJ também aprovou requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para realização de outra audiência pública, destinada a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Serys, relatora da PEC, acolheu sugestão do presidente Edison Lobão e inclui na lista de oito convidados representantes das igrejas católica e evangélica.
12/05/2004
Agência Senado
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