Mudança em regimento pode restringir audiências públicas e reuniões de subcomissões
Uma mudança pontual no Regimento Interno do Senado poderá ser aprovada, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto de resolução (PRS 41/2011) apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende modificar o esquema de realização de audiências públicas e reuniões de subcomissões e comissões temporárias na Casa.
A proposta proíbe que essas sessões sejam realizadas simultaneamente às reuniões ordinárias das comissões permanentes. Caberá à Mesa do Senado, conforme determina o PRS 41/2011, coordenar a agenda de audiências públicas e reuniões de subcomissões e comissões temporárias para evitar eventual coincidência de horários.
Ao justificar o projeto, Cyro especificou o "problema" que pretende resolver: "Trata-se do verdadeiro congestionamento de audiências públicas e de reuniões que ocorrem em praticamente todos os dias da semana e a todas as horas no Senado Federal".
O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), concorda com Cyro quanto à necessidade de "equacionar o grave problema da articulação das atividades das comissões do Senado Federal".
"A situação atual é insustentável e tem inviabilizado a coordenação das agendas dos senadores, que não têm condições objetivas de comparecer às diversas reuniões de comissões e subcomissões. A solução dada pelo autor do PRS 41/2011 nos parece totalmente adequada. Efetivamente, sem impedir o funcionamento dos demais colegiados, é necessário priorizar as reuniões ordinárias das comissões permanentes", sustenta Aloysio.
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para exame da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.
04/03/2013
Agência Senado
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