Comissão de Fiscalização e Controle realiza 17 reuniões e cinco audiências públicas
Durante o primeiro semestre de 2004, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) realizou 17 reuniões, das quais três ordinárias, 13 extraordinárias e uma conjunta, bem como cinco audiências públicas, tendo enviado, ainda, requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre o Banco Mercantil de Descontos (BMD S.A). Estão pendentes a efetivação de mais duas audiências públicas, já aprovadas: a primeira para ouvir o ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a quadrilha que atuava no ministério superfaturando a compra de hemoderivados, descoberta pela chamada "Operação Vampiro", da Polícia Federal, e a segunda para ouvir o presidente do Serpro sobre as aquisições de hemoderivados pelo Ministério da Saúde de 1992 a 2004. Na primeira audiência pública de 2004 foi ouvido o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, sobre a renovação do contrato entre a Gtech do Brasil, reponsável pelo processamento das loterias , e a Caixa. A CFC realizou duas audiências destinadas a esclarecer o processo de contaminação das águas e da desertificação na região de Vazante (MG) em decorrência da exploração subterrânea de zinco. Foram ouvidos especialistas em hidrogeologia e produção mineral, além de autoridades da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Ibama, e o proprietário da Fazenda Reunidas Salobo de Vazante, Gilberto Mach Barreto, e representante do Sindicato de Trabalhadores. A comissão realizou, também, duas audiências públicas sobre o processo de venda da Embratel, empresa com 15 mil trabalhadores, para esclarecer a sociedade sobre sua política de gestão de pessoal, competição de telefonia local e de longa distância e política de investimentos e questões inerentes à segurança nacional . Foram ouvidos presidentes das empresas, bem como autoridades brasileiras como o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Carlos Lessa, da Comissão de Valores Mobiliárias, Luiz Leonardo Cantidiano, e da Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec), Waldir Luiz Corrêa. Atuam no âmbito da CFC, duas subcomissões: a primeiro é destinada a fiscalizar as agências reguladoras, enquanto a segunda tem como objetivo acompanhar as obras inacabadas ou suspensas que tenham recebido recursos públicos. Durante o primeiro semestre de 2004, não foram realizadas reuniões das duas subcomissões.
09/07/2004
Agência Senado
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