Áudio | Transferência de quiosques e bancas a herdeiros será votada em março
O projeto que garante aos herdeiros a exploração de serviços de banca de jornal, quiosque, trailer ou estande de feira após a morte do titular (PLS 137/2013) será votado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 12 de março. O autor da proposta, senador Gim (PTB-DF), quer assegurar os mesmos direitos de hereditariedade já garantidos aos donos de táxi. De acordo com o projeto, a transferência do direito será feita em primeiro lugar ao cônjuge ou companheiro. O relator da matéria é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ouça a reportagem de Iara Borges, da Rádio Senado.
28/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gim defende transferência de quiosques e bancas para herdeiros
CCJ pode votar projeto que estabelece transmissão de bancas e quiosques a herdeiros
Gim anuncia votação na CCJ de projeto que permite transferência de bancas a herdeiros
Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública
Polêmica na CCJ adia votação de transmissão de quiosques a herdeiros
Áudio | Jucá explica principais pontos da minirreforma eleitoral que será votada na CCJ