Gim defende transferência de quiosques e bancas para herdeiros
O senador Gim (PTB-DF) quer abrir a possibilidade para que concessões e licenças de quiosques e bancas, que comercializam lanches, revistas, frutas ou outros produtos, possam ser transmitidas a herdeiros. A iniciativa, disse, é inspirada em norma relativa aos taxistas, contida em lei aprovada pelo Congresso e sancionada na quarta-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff.
Em discurso da tribuna nesta sexta-feira (11), o parlamentar argumentou que, em caso de invalidez ou falecimento do titular da concessão ou licença de quiosques e bancas, seus herdeiros devem ter amparo legal para assumir o negócio até o final da vigência da permissão.
– Queremos dar tranquilidade para as famílias dos donos de bancas de feira, dos donos dos quiosques, das bancas de jornal e dos trailers. No caso da falta do titular durante o período de vigência, aquele bem passa a ser da família enquanto durar aquela licença, que pode ser de cinco, dez ou vinte anos, ou aquela permissão, ou aquela concessão – explicou.
No pronunciamento, o senador também lembrou as comemorações pelo Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, e comentou projetos de sua autoria que aumentam a proteção a bebês, crianças e adolescentes. Ele citou, por exemplo, o PLS 8/2013, que obriga a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de procedimentos para o parto humanizado, como a permissão de um acompanhante durante o parto e o pós-parto.
Destacou ainda, entre outras matérias, projeto (PLS 159/2010) que proíbe a comercialização de mamadeiras e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição. Citou também proposta (PLS 294/2012) para incluir entre as atribuições do SUS a realização de ações que promovam a alimentação saudável de crianças e adolescentes.
Gim ressaltou ainda que em 12 de outubro é celebrado o dia de Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil e de Brasília, e lembrou que, no sábado (12), será realizada missa na Esplanada dos Ministérios, na qual são esperadas mais de cem mil pessoas.
11/10/2013
Agência Senado
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