AUDITORES DO SUS FORMAM CARREIRA EXCLUSIVA DE ESTADO
Emenda de plenário do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto de lei que trata da demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho poderá permitir aos auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) serem incluídos entre os integrantes de carreiras exclusivas de Estado. Nessa condição, estarão mais protegidos contra a dispensa, que só ocorrerá mediante processo administrativo e depois de o servidor receber três conceitos sucessivos de desempenho insuficiente.A emenda de Tião Viana foi aprovada ao final da votação do projeto de lei, na última quarta-feira, depois de defesa feita pelo senador que angariou 54 votos a favor da inclusão de mais uma carreira entre aquelas exclusivas de estado.- Temos de reconhecer que estaríamos cometendo profunda injustiça, uma vez que os auditores do SUS com seu trabalho recuperam recursos que podem ser investidos pelo governo na melhoria do atendimento à população - disse Tião Viana. Segundo o senador, no ano passado, a categoria conseguiu evitar a perda de mais de R$ 28 milhões que iriam ser utilizados indevida ou irregularmente.O integrante de carreira exclusiva não poderá ser demitido antes de avaliação por comissão composta de servidores da mesma carreira ou categoria, e ser submetido a treinamento em escolas do governo. Além disso, poderá apresentar recurso especial ao chefe do poder a que estiver vinculado - no caso dos servidores do SUS, o Presidente da República.Esse trabalho de controle, avaliação e auditoria foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como fundamental para melhorar a capacidade de investimento do governo, segundo Tião Viana. O senador lembrou que o próprio Ministério da Saúde vem reconhecendo oficialmente os auditores como uma carreira essencial ao Estado, assim como são reconhecidos pelo Ministério da Fazenda os auditores da Receita Federal e os da área de seguros privadas.
13/04/2000
Agência Senado
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