Tião Viana quer auditores do SUS com carreira típica de Estado
O senador Tião Viana (PT-AC) fez um apelo nesta quarta-feira (26) para que o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, envie ao Congresso Nacional projeto incluindo a carreira de auditor do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as que são consideradas como típicas de Estado. Há um mês, o ministro Guilherme Dias assumiu o compromisso de enviar a proposta ao Legislativo, lembrou o senador.
Os auditores, explicou, fiscalizam a aplicação de recursos do SUS e, com o projeto, poderiam ter seus salários equiparados aos dos demais auditores da União.
O reconhecimento da carreira dos auditores da Saúde como típica de Estado, ainda de acordo com o senador, teve o apoio dos senadores Ademir Andrade (PSB-PA), Pedro Simon (PMDB-RS) e José Serra (PSDB-SP), quando este ainda era ministro da Saúde. Tião Viana também citou os deputados federais Rafael Guerra (PSDB-MG) e Rita Camata (PMDB-ES) como outros parlamentares que lutaram pela categoria.
A reivindicação de Tião Viana foi apoiada pelo vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), para quem o projeto é importante, pois uma fiscalização eficiente garante a melhoria na saúde pública do país. Ele previu que a matéria será votada no segundo semestre.
Por sua vez, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse que os auditores da Saúde poderão ser prejudicados caso não haja urgência para a apreciação da proposta pelos parlamentares, devido às restrições decorrentes do calendário eleitoral. Na sua opinião, o SUS não pode ser prejudicado, daí a necessidade de proporcionar melhorias na carreira daqueles funcionários.
Receita Federal Ao final do debate, o presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, afirmou que a medida provisória (MP) que trata da carreira dos auditores da Receita Federal, em tramitação no Congresso, não pode ser retirada de tramitação, mesmo que o presidente da República edite outra em sua substituição.
- Nós nos comprometemos com os auditores, eu fiz todo o possível. Nem eu nem o Congresso Nacional podemos ser responsabilizados - afirmou Tebet.
26/06/2002
Agência Senado
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