Augustin assegura que governo ultrapassou recursos do Fundef com educação
O secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, confirmou, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Assembléia, realizada ontem (quarta-feira, dia 24), que até o final de agosto deste ano o Estado do Rio Grande do Sul gastou R$ 326 milhões a mais do que os recursos disponíveis no Fundef - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Augustin garantiu que não há nenhuma irregularidade na gestão dos valores do Fundo.
Ele contestou a crítica do deputado João Luiz Vargas (PDT), autor do convite para que o secretário comparecesse ao Legislativo, de que o dinheiro deveria ficar em conta específica no Banco do Brasil até as datas de liberação. “O objetivo do Fundef não é proporcionar lucro ao sistema financeiro, mas o desenvolvimento da educação e é exatamente isto que o governo gaúcho está fazendo”, frisou.
O secretário explicou que a lei que criou o Fundef (Lei nº9424 de 24/12/96) não determina que os recursos que ingressam no Banco do Brasil devem permanecer na instituição rendendo juros até que o cronograma de pagamentos permita a redistribuição dos valores entre o Estado e municípios. “Isto seria absolutamente inadequado porque o Estado gasta antecipadamente, não espera pelo Fundef. O governo utiliza o dinheiro imediatamente porque as necessidades da educação são urgentes e não podem esperar”.
O líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, observou que o governo estadual já provou que está cumprindo a lei e que a continuidade do debate envolvendo a aplicação dos recursos do Fundef mostra que a oposição se recusa a aceitar a realidade. “Não dá para aceitar que nossos adversários digam que estamos desviando valores do Fundo quando a contabilidade do Estado demonstra que no ano passado gastamos R$ 112 milhões a mais do que o total de receitas que entraram na conta do Banco do Brasil para o Fundef, sendo que este ano este montante já passou dos R$ 300 milhões”, disse o deputado.
Segundo ele, a legislação estabelece que, no mínimo, 60% dos recursos do Fundef deve ser gastos com a remuneração de profissionais do magistério, sendo que este ano este percentual atinge 88,81%.
Bohn Gass lembrou que o Estado gastou com o ensino fundamental, até agosto/91, R$ 901,8 milhões, quando o total disponibilizado pelo Fundef era de R$ 575,2 milhões e que o Rio Grande do Sul tem a maior média do país de gasto com estudante do ensino fundamental. “Enquanto a média nacional é de R$ 577,00 por aluno, aqui este valor pula para R$ 1.066,00 por estudante”, destaca Bohn Gass.
Ele ainda revelou que o governo está buscando maior transparência nas informações e tem publicado demonstrativos do Fundef. “Apesar de não haver obrigação legal para isto, entendemos que a iniciativa é importante para a transparência da gestão pública”, apontou o parlamentar.
10/25/2001
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