João Luiz denuncia governo por desvio de recursos do Fundef
O deputado João Luiz Vargas denunciou em pronunciamento na sessão plenária desta tarde que o governo do Estado está desviando os recursos do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, Fundef, para a conta do caixa único do Estado causando prejuízos à educação fundamental por não repasse dos rendimentos do uso do montante.
No ano de 2000, o deputado apurou que o prejuízo da educação com o desvio dos recursos do Fundef foi da ordem de R$ 5 milhões, dentro de uma movimentação financeira da conta, no mesmo, de R$ 653 milhões. João Luiz apontou o mês de março de 2000, quando foram depositados pelo governo federal R$ 8 milhões na conta do fundo no Banco do Brasil e no final do dia restava 0,74 centavos.
O parlamentar está remetendo denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que sejam responsabilizados os culpados pela transgressão da lei federal, que assegura que os recursos do Fundef não podem ser aplicados em outros setores, e que as receitas provenientes da aplicação financeira destes recursos pertence exclusivamente ao programa educacional.
O Fundef foi criado por emenda constitucional de 1997 Passou a vigir em 1998 quando foi aprovada a lei que regulamentou sua disposição, prevendo no seu artigo 1º, parágrafo 1º a participação em sua receita de parcela do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios e do IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), firmando que seus recursos enquanto não utilizados devem permanecer na própria conta.
08/22/2001
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