MINISTRO DA EDUCAÇÃO FALA NA CAS SOBRE RECURSOS DO FUNDEF
Osmar Dias informou que em recente encontro com prefeitos de municípios paranaenses ouviu deles a reclamação de que o Paraná estaria retendo até 100% dos recursos do Fundef. O senador lembrou que a partir da criação desse fundo, em janeiro de 1998, o ensino fundamental teria assegurado, por foça do disposto no Artigo 212 da Constituição Federal, a transferência de recursos. Essa transferência seria feita da União para os estados e municípios, com base no número de alunos.
Apesar de assegurar seu voto em favor do requerimento, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) admitiu que a origem do problema é mais profunda. A maneira adequada de combatê-la seria com a reforma tributária, disse ele. Para o senador, o Brasil continua constrangido por uma excessiva centralização econômica e financeira, herança dos colonizadores portugueses.
- E não vai ser agora que vamos resolver isso, porque eu sei que a reforma tributária já foi amaciada através de acordos paralelos entre a União os estados e municípios, para garantir que os recursos continuem em mãos do governo federal - observou.
O presidente da CAS informou ao senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que a secretaria da comissão está tentando marcar para a próxima semana uma audiência pública com o ministro da Saúde, José Serra. O ministro deverá prestar informações aos senadores sobre a volta de doenças infecciosas como a dengue e o cólera, entre outras, conforme requerimento de Mozarildo, aprovado há três meses.
Osmar Dias comunicou a transferência, desta quarta-feira para o próximo dia cinco de dezembro, da audiência pública sobre os critérios utilizados para a escolha dos municípios que foram contemplados pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Indicada pelo ministro chefe da Civil, Pedro Parente, para prestar os esclarecimentos aos senadores, a secretária da instituição, Vanda Engel, não pode comparecer por motivo de viagem, como esclareceu ofício enviado à presidência da CAS.
29/11/2000
Agência Senado
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