Augustin vem à Assembléia esclarecer sobre Caixa Único
Por sugestão do líder do Partido Popular Socialista, deputado Bernardo de Souza (PPS), a Comissão de Fiscalização e Controle alterou, de convocação para convite, a solicitação prevista no requerimento do deputado João Luiz Vargas (PDT). O documento, que pede a vinda do Secretário da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), foi aprovado por unanimidade, hoje (05/09).
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade, hoje (05/09), o requerimento de autoria do deputado João Luiz Vargas (PDT). Com base no Regimento Interno da Casa, do artigo 258 até o 261, o parlamentar socialista ponderou que Secretários de Estado não vêm à Assembléia para debater sobre determinados assuntos, mas sim para apresentar dados e responder perguntas, sem serem submetidos a interrogatório. Além disto, observa que há limite de tempo, previsto no regimento, para manifestação dos deputados na reunião.
Bernardo de Souza afirmou que caso o Convite não seja atendido, no prazo máximo de 30 dias, votará favoravelmente à convocação de Arno Augustin. Ele advertiu que nesta hipótese o Secretário deverá encaminhar ao Presidente do Parlamento ou da Comissão, até a sessão anterior à da sua presença, o sumário da matéria que virá tratar, para distribuição aos deputados.
09/05/2001
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