Augustin nega irregularidades nos saques do Caixa Único
A audiência com o secretário da Fazenda, Arno Augustin, foi esclarecedora, provou que o governo administra os recursos públicos com transparência e eficiência e recolocou o debate o caminho certo. A opinião é da presidente da Comissão de Finanças, deputada Cecilia Hypolito (PT). A convite da parlamentar, Augustin compareceu à Assembléia ontem para falar sobre a correção dos saldos orçamentários e os resgates feitos ao SIAC - Sistema Integrado de Administração de Caixa.
Arno Augustin classificou de falsa a denúncia da oposição de que o governo descumpre a lei, na medida em que os saldos do orçamento não estão sendo atualizados conforme determina a LDO. Conforme ele, o governo argüiu a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece que os saldos das despesas orçamentárias serão corrigidos a partir do momento em que a inflação atingir 5%. Além disso, o secretário afirmou que a oposição omitiu a parte final do conteúdo do artigo, que prevê que a atualização monetária será condicionada ao percentual de crescimento da receita corrente em relação ao orçamento. “A receita corrente no período de janeiro a julho deste ano foi R$ 145 milhões inferior ao orçado. Portanto esta é uma denúncia inconsistente que esconde uma informação básica: que o próprio artigo desobriga a correção”.
Para o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT), mais uma vez o PMDB foi a público com meias verdades. “Nossos adversários parecem esquecer que a lei precisa ser cumprida por inteiro, não pela metade. E que para embasar suas denúncias devem ler o conjunto da lei e não somente o que lhes interessa”, assinalou.
Caixa Único: Com relação ao SIAC, o secretário frisou que não há nada de irregular na utilização dos recursos que compõem o sistema. Ele defendeu que a centralização do conjunto das disponibilidades financeiras do Estado em uma conta engloba as receitas vinculadas. “Se não fosse assim, não haveria motivo de existir uma sistema integrado”, respondeu. “É preciso entender que todos os valores que estão no SIAC são do Estado, não estamos nos apropriando de nada que não é nosso. A acusação de que o governo está usando recursos da Caixa Único não tem sentido, é o mesmo que acusar um cidadão de usar dinheiro de sua própria conta”.
A presidente da Comissão de Finanças também alegou que a oposição está criando um falso debate em torno do Caixa Único, como se o governo agisse de forma irregular. “Eles não aceitam que gestão da Frente Popular tem honrado com seus compromissos, como o pagamento do funcionalismo, os 10% da receita para saúde e os 35% para educação. Eles querem impedir isto e confundir a população, mas se enredam nas próprias versões”, observou Cecilia.
O secretário da Fazenda repassou à Comissão de Finanças documentos sobre a contabilidade do Estado e entregou ao deputado Bernardo de Souza (PPS) a resposta ao pedido de informações que o parlamentar havia encaminhado ao Executivo. Segundo ele, os saques ao SIAC são normais, corriqueiros e vêm acontecendo desde que o sistema foi criado, em 1991, durante o governo de Alceu Collares. Arno Augustin forneceu dados sobre os resgates feitos nos últimos cinco anos, utilizando como referência o mês de outubro, desde 1996.
Ele ainda lembrou que o governo passado chegou a cancelar valores, como no caso dos recursos do Fundo de Aposentadoria do Magistério para zerar o caixa único. “Dia 29/12/98, o governo Antônio Britto cancelou R$ 625 milhões deste Fundo. Além disso, encaminhou à Assembléia projeto de lei para que o Estado fosse autorizado a realizar uma série de operações meramente contábeis para suprir as deficiências de caixa. Portanto, este é um tema que exige um debate sério e sem adjetivações. Nossa intenção é esclarecer todas as questões com transparência e precisão”. O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Ronaldo Zülke (PT) pediu coerência da oposição na discussão sobre a situação das finanças públicas. “O mesmo governo que, num dia é acusado de arrecadar um R$ 1 bilhão a mais, em outro é atacado por gastar R$ 1 bilhão a mais.
Isto é uma prática inconseqüente, de quem coloca os interesses menores da disputa política acima dos interesses do Estado”, afirmou.
08/31/2001
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