Augusto Botelho comemora sanção presidencial ao projeto que altera a Lei das ZPEs
O senador Augusto Botelho (PT-RR) comemorou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de projeto, aprovado pelo Senado em 27 de junho, que altera a lei que criou as Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs), editada no governo José Sarney, estabelecendo, entre outras coisas, como serão cobrados os impostos das indústrias instaladas nesses distritos.
As ZPEs abrigam empresas beneficiadas com isenção de impostos, sob a condição de que destinem a maior parte da produção ao mercado externo. Augusto Botelho lembrou que Sarney trouxe a proposta para o Brasil em 1988, quando ainda era presidente da República e, em viagem à China, ficou impressionado com as 15 ZPEs então em funcionamento no país.
Convencido da viabilidade de se adotar esse modelo de desenvolvimento econômico no Brasil, Sarney deu o primeiro passo nesse sentido, lembrou Botelho, ao editar um decreto criando zonas de livre comércio para exportação. Em 1996, o então senador Joel de Hollanda apresentou o projeto sancionado agora pelo presidente Lula, que tramitou por nove anos na Câmara dos Deputados.
Ao tratar do assunto em recente artigo no jornal Folha de S. Paulo, Sarney informa que, hoje, a China conta com 167 ZPEs, que movimentam US$ 1,5 trilhão e respondem por 60% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Conforme destacou Augusto, o peemedebista arrisca o palpite de que, se o Brasil tivesse acelerado a implantação das ZPEs, estaria no mesmo patamar econômico dessa potência asiática.
Com sua produção voltada exclusivamente ao mercado externo, as ZPEs deverão ser instaladas, prioritariamente, em regiões menos favorecidas do país. As vantagens tributárias e cambiais a essas empresas passam pela isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Pis/Pasep e Imposto de Renda, este último benefício concedido por 10 anos para instalações nas Regiões Norte e Nordeste.
19/09/2007
Agência Senado
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