Augusto Botelho: conselhos de saúde reivindicam regulamentação da Emenda 29
O senador Augusto Botelho (PT-RR) informou ao Senado nesta terça-feira (24) que mais de mil integrantes dos conselhos de saúde dos estados, dos municípios e da União reivindicaram que o Congresso Nacional regulamente a Emenda Constitucional 29/00. Essa emenda determina os percentuais mínimos de gastos da União e dos estados com saúde. Os representantes dos conselhos estiveram reunidos em Brasília nos dias 10 e 11 deste mês, para a 14ª Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde.
Os conselhos deram total apoio ao projeto de lei complementar 01/03, apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda 29. A proposta, conforme o senador, já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e já se encontra em condições de ser apreciada pelo Plenário. Se aprovada, ainda terá de ser votada pelo Senado.
Augusto Botelho afirmou que os conselhos de saúde vêm se apresentando como instâncias importantes para discussão dos problemas do setor no país. Lembrou que o Conselho Nacional de Saúde foi criado há 70 anos e hoje existem os conselhos estaduais e municipais, integrados por representantes da sociedade civil organizada. Até julho do ano passado, o conselho era presidido pelo ministro da Saúde, mas um decreto do presidente da República determinou que agora ele será eleito entre os conselheiros titulares, em votação secreta.
Anualmente são realizadas as plenárias nacionais dos conselhos de saúde, destinadas a discutir idéias, propostas e soluções para o setor. O senador de Roraima lembrou que a reunião de 1986 aprovou orientações que inspirarama parte da Constituição de 1988 que trata de saúde, a qual fixou o princípio de que "a saúde é direito de todos e dever do Estado".
24/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Augusto Botelho defende regulamentação da Emenda 29
Augusto Botelho diz que Senado vai corrigir projeto que regulamenta Emenda 29
Augusto Botelho defende regulamentação para artigos do Estatuto do Idoso
Botelho comemora regulamentação da Emenda 29
Botelho comemora regulamentação da Emenda 29
Augusto Botelho enaltece programa de saúde do homem