Augusto Botelho defende regulamentação da Emenda 29
Ao comemorar em Plenário o Dia Mundial da Saúde, o senador Augusto Botelho fez um apelo, nesta terça-feira (7), pela aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, aprovada em 2000. O projeto que regulamenta a emenda, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado no Senado no ano passado.
A Emenda 29 define o percentual mínimo de investimentos que a União, estados e municípios são obrigados a investir em Saúde. Para os estados, a emenda estabeleceu valor de 12% da receita corrente bruta; para os municípios, de 15%. O percentual referente à União ficou para ser definido até 2004, mas nunca foi fixado.
- Um dos entraves [que impedem a melhoria da saúde pública no país] é a falta de regulamentação da Emenda 29, que ainda não saiu do Congresso Nacional. Fui relator do projeto e sei que, infelizmente, protelar a regulamentação da Emenda 29, traz uma perda anual de cerca de R$ 20 bilhões em investimentos para o setor da saúde pública - disse.
Augusto Botelho, que é médico, mencionou ainda pesquisa do Ministério da Saúde mostrando o aumento da obesidade e também o crescimento do consumo abusivo de álcool no Brasil. Os dados citados fazem parte da edição 2008 do Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Foram feitas 54 mil entrevistas por telefone em todo o país e os números vão servir para balizar políticas públicas de combate à obesidade e ao alcoolismo
Ao final de seu pronunciamento, o senador parabenizou os jornalistas brasileiros pela comemoração do seu dia, nesta terça-feira (7).
07/04/2009
Agência Senado
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