Augusto Botelho faz balanço das atividades do Senado em 2007
O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (20), um balanço das atividades desenvolvidas pelo Senado neste ano de 2007, incluindo os mais importantes projetos de lei aprovados e os principais temas discutidos.
Entre as principais matérias discutidas no Senado ele destacou a regulamentação da Emenda 29 - que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios - e a reforma tributária. O senador também assinalou as atividades do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que analisou processos por quebra de decoro movidos contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Entre as matérias aprovadas, Augusto Botelho mencionou a criação de 60 escolas técnicas federais, a Emenda 55 - que aumentou em um ponto percentual os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - e a lei que estabelece incentivos fiscais pra empresas que investem em pesquisa científica e tecnologia, entre outras.
Augusto Botelho também lembrou os projetos de sua autoria, em um total de sete proposições, a maioria voltada para atender necessidades específicas de seu estado. Ele citou como exemplo o projeto que dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas e o que cria campi avançados da Universidade Federal de Roraima em vários municípios do estado.
20/12/2007
Agência Senado
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