Augusto Botelho faz balanço da convocação extraordinária
Ao encerrar a sessão desta quinta-feira (31) - a última da convocação extraordinária - o senador Augusto Botelho (PDT-RR) fez um balanço das atividades do Senado no período. Ele informou que 112 matérias foram deliberadas em julho, sendo que 102 foram aprovadas. O resumo das matérias aprovadas será publicado no Diário do Senado nesta sexta-feira (1º).
O presidente da sessão destacou, entre as proposições aprovadas, o projeto de lei do Poder Executivo (PLC 105/02) que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas e o que institui o auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais (PLC 51/03). Ambos foram enviados à sanção presidencial.
Também salientou a aprovação, "após exaustivas discussões em Plenário", do Estatuto do Desarmamento (PLS 292/99), que proibiu o porte de armas de fogo para cidadãos comuns. A matéria seguiu para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Na área da segurança pública, acrescentou Botelho, foi aprovado ainda o projeto que altera a lei de execuções penais, estabelecendo a emissão anual de atestado de pena a cumprir (PLC 45/03). Esta matéria vai a sanção presidencial. Além disso, disse o presidente da sessão, foram apreciadas indicações de autoridades, acordos internacionais, permissões para órgãos de telecomunicações e autorizações de empréstimos.
31/07/2003
Agência Senado
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