Augusto Botelho propõe criação de zona franca em Roraima
Visando à criação de uma zona franca em Roraima, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) apresentou um projeto de lei que transforma a capital do estado em uma "área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais". Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (25), ele afirmou que a proposta - o PLS 107/06 - foi concebida "nos mesmos moldes da Zona Franca de Manaus".
- O projeto visa estabelecer condições para o desenvolvimento econômico e social de meu estado - disse o parlamentar.
Botelho ressaltou que Roraima detém o menor Produto Interno Bruto (PIB) do país, de R$ 1,6 bilhão, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2003. E declarou também que a participação do estado no PIB nacional "é ainda mais insignificante: 0,11%".
Apesar disso, o senador destacou "a privilegiada situação geopolítica" do estado, que faz fronteira com a Venezuela e a Guiana. Para ele, "essa evidente potencialidade é propícia à transformação de Roraima em um importante pólo exportador".
- Mas ainda não existe, por parte do governo federal, políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico do estado - lamentou.
O projeto tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
25/05/2006
Agência Senado
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