Augusto Botelho se diz indignado com pedido de governadores para cortes na saúde
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) manifestou da tribuna, nesta quinta-feira (24), sua -indignação arrebatadora- com os pedidos dos governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que possam desvincular 20% de suas receitas, o que significará cortes em saúde e educação. Para ele, a destinação de verbas garantidas para saúde e educação foi um dos maiores avanços sociais já aprovados pelo Congresso brasileiro e mudar isso será um retrocesso.
Pela Constituição, a União tem de aumentar todo ano, em percentual idêntico ao do crescimento do país, seus gastos com saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os estados têm de destinar à área 12% de suas receitas líquidas, enquanto o percentual dos municípios é de 15% de suas receitas totais. Apesar da determinação constitucional, 17 governadores não vêm cumprindo o gasto mínimo e hoje devem cerca de R$ 1 bilhão ao SUS. Augusto Botelho espera que o Ministério Público e os tribunais de contas estaduais recuperem essas aplicações.
- Parece inacreditável, mas em 2001 havia estados comprometendo apenas 2% ou 3% de seus orçamentos com saúde. E agora querem ainda cortar 20% dos novos orçamentos - lamentou.
O SUS e os gastos mínimos com saúde apresentaram resultados importantes nos últimos anos, levando a uma redução da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida, conforme o senador. Para mostrar a importância do SUS, ele informou que o sistema chegou a pagar 1,9 bilhão de procedimentos ambulatoriais em 2001, com 11,7 milhões de internações e a cobertura de 3,2 milhões de partos. Além disso, hoje há uma cobertura de quase 100% das vacinas contra sarampo, poliomielite e tuberculose. Os números se referem à rede pública federal, estadual, municipal e conveniada do SUS.
24/07/2003
Agência Senado
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