Augusto Botelho: União tem de cumprir lei e pagar "royalties" à Marinha
Em discurso nesta quarta-feira (14), o senador Augusto Botelho (PDT-RR) disse que o governo federal precisa cumprir a lei e pagar à Marinha parte dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural. Ele citou a Lei 9.478/97 - também conhecida como Lei do Petróleo - que prevê tal repasse.
- Essa previsão legal não vem sendo cumprida devido ao contingenciamento de recursos feito pelo governo - declarou o parlamentar.
De acordo com o artigo 49 dessa lei, "a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção terá a seguinte distribuição (...), quando a lavra ocorrer na plataforma continental (...): 15% ao Ministério da Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção".
O senador também disse que a atuação da Marinha é fundamental para proteger a produção e a exploração de petróleo e gás natural realizadas pela Petrobras. Ele argumentou que, "como a maior parte das regiões de produção se encontra no mar, precisamos de uma força naval em condições de patrulhar o litoral".
- Mas, infelizmente, assim como as outras Forças Armadas, nossa Marinha se encontra sem as mínimas condições de cumprir sua missão constitucional - afirmou ele. Augusto Botelho mencionou ainda matéria do jornal Correio Braziliense, segundo a qual a força naval teria desativado 21 navios e nove aeronaves nos últimos cinco anos.14/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Augusto Botelho comemora um ano do PAC
Augusto Botelho: "PAC já é realidade em Roraima"
Augusto Botelho homenageia médicos
Augusto Botelho defende o SUS e pede seu aperfeiçoamento
Augusto Botelho homenageia médicos brasileiros
Augusto Botelho homenageia profissionais de enfermagem