Autoridades do meio ambiente defendem mudanças na MP do Código Florestal
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sebastião Azevedo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sugeriu que o tamanho das pequenas propriedades seja fixado em módulos e não em hectares. Além disso, defendeu a definição das regras por ecossistemas - pantanal, floresta amazônica, cerrado - e não por regiões. Azevedi destacou que o ministério tem promovido a manutenção das reservas e áreas de preservação permanente, assim como procura evitar a ocupação de áreas cobertas por florestas primárias e até secundárias. Além disso, as terras obtidas na Amazônia Legal têm sido destinadas ao agroextrativismo.
O representante do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Célio Porto, sugeriu, para melhoria do projeto de conversão, a implementação de uma melhor definição do que é a Amazônia Legal e pediu tratamento diferenciado para pequenos produtores. Célio Porto acredita também que os produtores devem ter uma compensação do estado pelo não uso da terra para preservação. Ele destacou que o agronegócio representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, promovendo superávit comercial para o país.
Um clima de torcida organizada tomou conta da audiência da comissão. De um lado, produtores rurais aplaudiam os palestrantes que defendiam a necessidade de cultivar a terra. De outro, ambientalistas com cartazes, balões de ar, vaias e aplausos marcavam posição a favor da preservação das florestas. A assessora técnica do Ministério do Meio Ambiente, Ana Cristina Von Behr, afirmou ser esta a mais importante medida provisória atualmente em exame pelo Congresso Nacional.
24/05/2001
Agência Senado
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