Autorização de empréstimo de US$ 200 milhões a Pernambuco vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), autorização ao estado de Pernambuco para contratar um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria (MSF 33/2013) segue ao Plenário do Senado. O dinheiro visa financiar parte do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca.
Segundo o governo pernambucano, o programa vai garantir o aumento da cobertura de esgotamento sanitário e dos índices de tratamento das águas servidas em 12 municípios que se localizam nas margens do Rio Ipojuca.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirma que Pernambuco cumpre os limites constitucionais para os gastos com pessoal, educação e saúde, além de exercer plenamente a sua competência tributária.
Segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o custo efetivo médio do empréstimo será de 3,51% ao ano, considerado aceitável dado o custo atual médio de captação do Tesouro Nacional, em dólar, no mercado internacional. A garantia da operação de crédito fica a cargo da União.
Representante de Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB) destacou a importância do empréstimo para seu estado, sobretudo para o saneamento ambiental da Bacia do Ipojuca. Ele apresentou um requerimento para que a autorização do empréstimo seja votada com urgência no Plenário.
De acordo com a Constituição, compete privativamente ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios.
21/05/2013
Agência Senado
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