Aprovada autorização de empréstimo de até US$ 30 milhões para Pernambuco
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de resolução (PRS 56/2006) que autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Mundial (Bird), no valor de até US$ 30 milhões de dólares, destinados ao financiamento adicional ao Projeto de Combate à Pobreza Rural no estado (PCR II). A matéria vai à promulgação.
A proposta, relatada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem por finalidade, conforme seu parecer, dar prosseguimento às ações implementadas na primeira fase desse programa, que também contou com empréstimos do Bird no ano de 2002. Segundo Jucá, a previsão é que essa segunda fase do PCR II promova a melhoria da condição de vida de cerca de 80.000 famílias no período de 2007 a 2009, por meio do acesso a subprojetos de infra-estrutura e de desenvolvimento humano. Nessa etapa, deverão ainda ser beneficiadas as populações indígenas e quilombolas, por meio de geração de renda e de trabalho.
Segundo informações contidas em parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, o custo dessa etapa do programa está orçado em US$ 39,13 milhões, financiado parcialmente com o presente empréstimo do Bird, a ser desembolsado nos anos de 2007 a 2009, com a contrapartida de recursos do Estado, estimada no montante de até US$ 6,013 milhões, e com a participação da comunidade, que contribuirá com até US$ 3,117 milhões.
Jucá também informou no parecer que a operação de crédito externo pretendida já se acha com suas condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras do Banco Central do Brasil e que as condições financeiras do empréstimo são as usualmente praticadas pelo Bird, que, geralmente, apresenta condições mais favoráveis do que as oferecidas pelas instituições privadas.
19/12/2006
Agência Senado
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