Plenário vota autorização de empréstimo para o Pantanal



Na sessão desta terça-feira (dia 3), o Plenário do Senado vota projeto de resolução que autoriza o governo federal a tomar empréstimo de US$ 82,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aplicar no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense. Os recursos serão utilizados para investimentos em infra-estrutura a fim de possibilitar o desenvolvimento de atividades econômicas que não agridam o ecossistema.

O projeto tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se baseou em relatório do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS). Segundo o relator, os municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul banhados pela Bacia do Rio Paraguai serão beneficiados, possibilitando que sobrem mais recursos estaduais para as demais cidades dos dois estados. Caso seja aprovado, o projeto segue para promulgação.

Na mesma sessão, continua a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a cobrança de imposto sobre o papel usado para a confecção de cadernos escolares. A iniciativa da proposta é do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) e conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o senador José Fogaça (PMDB-RS) foi relator.

Em turno suplementar, o Plenário aprecia substitutivo do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) ao projeto de lei do ex-senador Humberto Lucena que determina que R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja depositado na Caixa Econômica Federal (CEF), em conta especial remunerada, para imediata movimentação. Do total, o projeto determina que R$ 700 milhões sejam destinados ao financiamento de micro e pequenas empresas que atuem na produção, comércio e prestação de serviços. Os 30% restantes devem ser investidos em empréstimos para aquisição de automóveis para o transporte autônomo de passageiros, em cidades de mais de 50 mil habitantes.

Os senadores votam ainda nesta terça-feira cinco projetos de decreto legislativo já aprovados pela Câmara, que aprovam os atos que renovam ou outorgam concessões e permissões para a operação de serviços de radiodifusão em cidades de São Paulo, do Paraná e do Distrito Federal.

02/04/2001

Agência Senado


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