Autorização para governo negociar crédito polonês fica para terça-feira
Do total dos créditos do Brasil com a Polônia, até 10% poderão ser convertidos na compra de armamentos destinados a reequipar as unidades do Exército Brasileiro que atuam na Amazônia. As oposições tentaram, sem sucesso, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destinar esses recursos para as rubricas de investimentos do Orçamento da União de 2002, privilegiando as regiões mais pobres.
Também foi adiada a apreciação em Plenário da emenda constitucional que deixa a cobrança do ICMS sobre petróleo e seus derivados e de energia elétrica com os estados produtores, e não com os consumidores, como ocorre atualmente. A medida somente será apreciada no dia 8 de novembro, por sugestão do próprio primeiro signatário da proposta, senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
Do mesmo modo, foi adiada para o dia 26 de novembro a apreciação do projeto de lei da Câmara que extingue benefícios de aposentadoria equivalentes à aposentadoria no setor público, de funcionários das atividades notariais e de registro, entendidas como de caráter privado, embora por delegação do poder público.
Também ficou adiada, mas para o dia 21 de novembro, a apreciação em Plenário do projeto de lei do Senado, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que altera o sistema de correção monetária dos contratos de renegociação das dívidas estaduais.
Na sessão desta quinta-feira, o Plenário do Senado aprovou a renovação de concessão à TV Bauru, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bauru (SP); permissão à CB Empreendimentos para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE), e permissão à Fundação Padre Libério para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pará de Minas (MG).
Foi aprovado ainda requerimento do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), solicitando que a Comissão de Educação analise o projeto de lei do Senado que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
11/10/2001
Agência Senado
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