Autorização para Justiça julgar e processar deputados será votada terça-feira
Os quatro projetos de lei e mais uma proposição de emenda constitucional que não foram apreciados na sessão de ontem, terça-feira(25/09), pelos deputados, já estão na Ordem do Dia para o plenário do próximo dia 2 de outubro, às 15h.
Mais um projeto de lei, o de nº 199/2001, que declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio do Quartel General da Brigada Militar em Porto Alegre deverá entrar na pauta. Ainda, o projeto de resolução nº 45/2001, deverá fazer parte da pauta. A resolução autoriza o Tribunal Regional Federal a processar e julgar deputados. As matérias serão apreciadas anteriormente na reunião de líderes também no próximo dia 2, às 12h, antes da sessão da tarde, para a definição da Ordem do Dia.
Os projetos confirmados para a Ordem do Dia, e que ficaram pendentes na última sessão de terça-feira passada, são o 21/1999, do deputado Alexandre Postal(PMDB), que institui a rotulagem dos alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados(transgênicos); o 87/2000, do deputado Eliseu Santos(PTB), que estabelece normas de segurança para espetáculos circenses no Estado; o 65/2001, do deputado Vieira da Cunha(PDT) sobre a obrigatoriedade da realização de estudo prévio de impacto ambiental-EIA- e relatório de impacto ambiental de atividades de biotecnologia e engenharia genética, e o 164/2001, do deputado Adilson Troca(PSDB), que institui o sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, agro-industriais, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico no Estado do Rio grande do Sul.
Também será levado ao plenário a proposição de emenda constitucional, do deputado Roque Grazziotin(PT), que veda o voto secreto dos parlamentares e altera artigos da Constituição Estadual.
09/26/2001
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